A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11), projeto de lei que aumenta a pena de prisão por feminicídio, de 20 (mínima) para 40 anos (máxima). Atualmente, a lei prevê prisão de 12 a 30 anos.

O projeto também impede que o autor do crime fique em liberdade condicional mesmo se for réu primário. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Se for aprovado, o feminicídio passará a ser o primeiro crime com pena prevista de até 40 anos, ainda maior que a do homicídio qualificado.