Está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal o Projeto de Lei nº 3826/2015, de autoria do deputado Osmar Terra (MDB) que permite às autoridades sanitárias o acesso forçado em imóveis públicos e privados, para combater focos de doenças infecciosas.

Com a chegada do verão e as chuvas, aumenta o perigo da dengue, zika e febre Chikungunya. As equipes sanitárias encontram dificuldade de acesso em alguns imóveis, o que dificulta ou impossibilita o controle e eliminação de focos do mosquito aedes aegypti.

Na justificativa, Osmar Terra adverte que o Brasil vive uma epidemia de microcefalia, causado pelo zika vírus e que há uma a urgência em conter a proliferação destas doenças, cujos surtos têm causado graves problemas de saúde pública.
“As desculpas vão desde a falta de tempo dos proprietários até a desconfiança se quem bate à porta é uma pessoa credenciada, passando pela certeza de que o quintal não tem focos de reprodução do mosquito”, lembra o deputado, reforçando que o problema é que com o verão, há o crescimento dos casos de dengue e febre Chikungunya, febre amarela, síndrome neurológica de Guillan-Barré e zika.

“Estas doenças são graves e exigem uma ação forte do governo. É preciso agir agora, antes que o vírus chegue a todas as localidades e, mesmo quando chegar, deverá haver uma ação de grande combate na eliminação dos focos. A comunidade deve permitir que os agentes fiscalizem os pátios, caso não permita a lei irá ampará-los”.