O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (13), sem vetos, o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país. A nova lei proíbe o uso dos smartphones durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos.

Segundo a proposta aprovada pelo Congresso, a regra valer para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

O texto também permite o porte do celular pelos estudantes do ensino básico, mas estabelece que o uso só será possível em casos excepcionais, como situações de perigo, necessidade ou de força maior.

O projeto aprovado também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para:

– fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor

– garantir a acessibilidade e a inclusão

– atender as condições de saúde dos estudantes e assegurar “direitos fundamentais” dos alunos